Rumo à Civilidade

"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes. O tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura sua liberdade." (Min. Ellen Gracie)

Enfim, podemos dizer que vivemos em um país que pretende um dia tornar-se decente. Infelizmente, acredito que falta muito ainda para que o país atinja o que minha mãe me ensinou ser decência, mas demos um precioso passo neste sentido. Hoje, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar, apta a receber proteção estatal, estendendo todos os direitos civis relativos à união estável às uniões homossexuais.

Na prática, significa que, agora sim, as pessoas serão todas tratadas com mais igualdade, já que, independentemente de sua orientação sexual, comprovada a união estável, prevalece o direito à herança, pensões alimentícia ou por morte, de ser dependente em planos de saúde e previdenciários. Mais: os cartórios de registro civil devem proceder ao registro de contratos de união estável homoafetiva sob pena de serem acionados judicialmente. A polêmica acerca da realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo e adoção, todavia não foi dirimida, embora tudo nos leve a crer que futuramente estas questões também serão superadas. Mas já é alguma coisa.

A decisão do STF reflete uma mudança da sociedade. E as mudanças sociais, os fatos, o Direito jamais conseguirá acompanhar. Principalmente quando se tem entre os membros do Legislativo os Bolsonaros da vida. Foi preciso que o órgão judicial máximo se manifestasse acerca da constitucionalidade de um direito fundamental do cidadão ante a omissão do Poder Legislativo.

De uma forma ou de outra, fato é que a sociedade disse NÃO ao preconceito. E quero crer que este será sempre o posicionamento de uma sociedade tão plural como a nossa. Ainda somos poucos os que não só respeitam, como também defendem abertamente os direitos iguais a todos, independentemente de orientação sexual, credo, cor, raça, gênero ou opinião. Contudo, o cenário está mudando. O futuro guarda uma sociedade mais compreensiva, mais humana. E no que depender de mim, a briga por direitos iguais continuará sempre, pois o futuro tem que começar é agora!

Laeticia está muito orgulhosa de poder dizer que vive num país (quase) civilizado.