terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

20 Anos de Constituição

Em 2008, a Constituição da República Federativa do Brasil completa vinte anos. Entre emendas e emendas de revisão, a Carta Magna ainda não é de conhecimento de toda a população por vários motivos: preguiça, desinteresse, analfabetismo. Não discutirei nesse texto se esse aniversário (mais precisamente em 05/10) é motivo de alegria ou tristeza, quero, sim, apresentar meus pensamentos sobre alguns artigos e a divulgação da Lei Maior do Brasil.

O Direito à segurança é garantido a brasileiros e estrangeiros residentes no país no artigo 5º da Constituição. Bem sabemos que a garantia desse direito é um enorme desafio para as autoridades competentes.

No art. 205 podemos ver que o Estado se compromete a promover a educação juntamente com a família e com a colaboração da sociedade. A “sociedade” tem conhecimento dessa participação? Ela exerce essa participação com decência?

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado...”. Este é o art. 196. O Estado consegue cumpri-lo? O imposto, recentemente extinguido, que era, teoricamente, destinado à aplicação na saúde foi, efetivamente, destinado a isso?

O acesso à Constituição é fato que me preocupa. Boa ou má, é nossa lei maior que deve ser de conhecimento de todos (mesmo porque, pelo que me lembro, não podemos alegar desconhecimento de lei após sua publicação oficial), inclusive dos analfabetos e matutos.

Há, em algum lugar do país, alguma iniciativa de divulgação da Constituição aos analfabetos, moradores de cidades minúsculas e afins? Falo de um projeto de leitura da Carta Magna àqueles que se interessarem pelo assunto. Seria isso utopia? Será que eu estou “viajando”?

Penso que todos têm o direito de saber quais leis existem a seu favor e contra a fim de poder exercê-las pelo menos em sua forma básica.

Acredito que muitas coisas tenham evoluído nesses 20 anos, mas proponho aqui que todos reflitam sobre os aspectos que ainda podem ser melhorados, mudados como a nossa participação (cidadãos). E não são poucos!


Angélica considera a Constituição uma colega. Com maior conhecimento da mesma, podem até ser amigas um dia. Tem fé que os cidadãos brasileiros podem e devem colaborar para fazer valer seus direitos e deveres e, até, alterá-los. Reza por um Poder Legislativo honesto que, ao criar leis, tenha sempre como objetivo o bem popular.

4 comentários:

Marília disse...

Angélica,

Adorei o tema!

Em 1989, um ano após a finalização da Constituição, Florestan Fernandes (que participou da elaboração da mesma), já sinalizava a necessidade de aniquilar com a dualidade que a mesma carregava: em suma, texto ideal, mas, pouca prática; a cidadania muitas vezes está só no papel. O que será que ele diria hoje, 20 anos depois?

Beijos

Sisa disse...

Oi Angel,
Acho que nós todos tivemos aulas de EMC, Estudos Sociais, ou seja qual for o nome. Por quê em matérias que a gente deve aprender sobre nosso papel na sociedade não se gasta tempo falando sobre esse conjunto de regras que deve (deveria, não sei) fazer da vida e sociedade uma coisa mais fácil, né? Acho que a gente desconhece muita coisa que tinha obrigação de saber, e neste caso eu assumo minha culpa de não ir atrás.

Laeticia disse...

Oi, Angel! Achou que eu não vinha, né? Bem capaz que eu ia conseguir me calar diante de um tema destes rs

Como você lembrou, nossa Constituição está fazendo vinte anos. Apenas vinte anos. E nestes vinte anos, o Congresso conseguiu fazer, nada mais, nada menos que cinqüenta e cinco emendas. Acho que só as cláusulas pétreas escaparam mesmo...

Isto demonstra que, das duas, uma: ou a Assembléia Constituinte não estava preparada/empenhada no projeto da primeira Constituição democrática do país, promulgada e não outorgada, ou o Congresso anda realmente trabalhando com afinco pra atender interesses do Governo.

Definitivamente, não acredito na primeira opção. Integraram a Assembléia Constituinte pessoas que participaram ativamente do cenário político imediatamente anterior, quando a ditadura militar impôs a manutenção de um sistema corrompido (na acepção técnica da palavra), primeiramente de forma sutil e depois, escancaradamente, de forma arbitrária, violenta, cruel. Passagem vergonhosa de nossa História. Os gritos ainda ecoam nos ouvidos de muitas famílias. Muitas pessoas não velaram seus mortos. E a Anistia veio igualmente para todos.

Enfim, o contexto era o da busca das liberdades que haviam sido brutalmente tomadas, dos ideais de uma sociedade justa e igualitária, onde se pudesse expressar livremente o pensamento, onde todos se respeitassem e o bem comum fosse objetivo de toda a nação. Estas diretrizes traduziram-se através dos princípios fundamentais e garantias individuais do cidadão e deles partiu toda a sistemática analítica da nossa Constituição. Uma Constituição analítica descreve detalhadamente as normas maiores, decorrentes de princípios, pelas quais uma nação será governada. Diante de tantas arbitrariedades vividas naquele contexto, não era de se esperar uma Constituição vaga, imprecisa (que não quer dizer que uma Constituição sintética seja necessariamente ruim).

Infelizmente, como vemos diariamente nos jornais, nossa Lei Maior, orgulho de uma geração, sonho de todas as outras futuras, vem sendo manipulada descaradamente pelo Governo, surpreendentemente por parlamentares que fizeram parte da Assembléia Constituinte e vergonhosa e assustadoramente por aquele que devia primar por sua preservação, o STF. Não sei aonde vamos parar.

Nossa Constituição virou mercadoria e as convenientes alterações em seu texto passaram a ser objeto de escambo. "Eu voto no seu candidato pra Ministro, mas ele tem que se comprometer a votar em mim na Academia Brasileira de Letras." "Se meu afilhado não for nomeado presidente da agência reguladora x, vou liderar um movimento pra instaurar uma CPI que vai acabar com o seu governo." "Se o Congresso não transformar em lei a MP y, o aumento de repasse da verba será vetado". "Eu não sabia de nada, mesmo sendo Presidente". É neste lamaçal que nos encontramos.

Independência de Poderes? Aonde? Não foi este o modelo de Freios e Contrapesos que Aristóteles pensou. Não foi num sistema de colaboração mútua entre as instituições públicas pra tirar vantagem do poder dado pelo povo que Rousseau pensou quando idealizou o Contrato Social.

Todo o nosso ordenamento jurídico vem sendo manipulado em detrimento do povo, lastimavelmente. Acredito que o problema é quem faz a lei, quem aplica a lei e quem deveria fazer valer a lei em caso de conflito. Em última análise, o problema é gerado por quem vota, quem elege...

É por isto que não vemos, creio, o Governo Federal investindo em Educação da forma como já está comprovado pela experiência de outros países ser eficiente a longo prazo. Educação de base. É preciso investir em educação de base para que não haja mais pessoas que desconhecem a Constituição, que troquem seu voto por uma cesta básica ou um caminhão de areia.

Enfim, não acredito que a nossa Constituição seja ruim, pelo contrário. Mas é sim uma Constituição jovem, imatura. Precisará ainda de muitas mudanças, mas não as que têm sido feitas. A Democracia, e o sentido de dever de opinião e ação que ela carrega, ainda são novidade pra um povo que sempre teve tudo dado, e não conquistado. Dado o que era de interesses espúrios dar. É preciso sim promover um movimento de conscientização do DEVER - e não apenas um direito dado - de participar ativamente do cenário político-econômico-social do país. É preciso criar um movimento em prol da Educação.

Somos um país jovem, com uma Democracia jovem e iguais são as nossa leis. Há tempo para lutar por um futuro digno. E se eu perdi algumas ilusões nestes últimos dez anos, com certeza novas esperanças surgiram no lugar. Vamos agir, mesmo que seja aparentemente insignificante, mesmo que seja ajudando a balconista da lanchonete a entender melhor os jornais e o que significam as notícias ali estampadas. Vamos fazer a nossa parte. A responsabilidade é de todos nós.

Beijos,

Laeticia

Paula disse...

Assim como você, Angel, eu gosto muito de ler a CF. Concordo com você: é importantíssimo conhecermos nossos direitos e deveres, ou pelo menos quais deveriam ser...
Mas confesso que, cada vez mais, esta Frankstein tem me deixado triste. Ela não assegura mais, se é que o fez um dia, os valores sociais, morais, intelectuais de um povo. Hoje ela é arma nas mãos de poucos que a conhecem para defesa exclusiva de seus direitos.
Se é importante a população conhecê-la? Certamente. Mas um povo que sequer compreende o que um voto é capaz de fazer, não compreenderá muito do que versa a CF...
Ótimo seu texto!

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