Carta ao Deputado

Nos últimos dias, o cenário político brasileiro tem me chamado especial atenção. Infelizmente, não por bons motivos.

Desde as denúncias de que uma empresa privada vinha arcando com despesas pessoais do Senador Renan Calheiros e a conseqüente instauração da comissão processante para julgar a pertinência da cassação de seu mandato, poucas coisas conseguem desviar minha atenção.

Fato é que vivemos um momento político em que o Congresso Nacional encontra-se tão desacreditado que, ao inserirmos as palavras “vergonha nacional” em ferramentas de busca na internet, aparece seu site oficial.

Deputados foram impedidos de presenciar a votação absurdamente secreta do referido processo de cassação, embora legitimada pelo Regimento Interno do Senado. Frustrante a constatação de que o julgamento, em última análise, do povo pelo povo, seja tratada como matéria interna corporis da Casa Legislativa.

As declarações do Sr. Aloísio Mercadante pareceram-me as menos absurdas, pois, embora tivesse direito ao voto secreto, divulgou sua abstenção, justificando-a. Não creio ser o processo de cassação do Senador já referido comparável a girondinos e jacobinos, Dantons e Robespierres, mas as declarações do Sr. Mercadante ao menos foram uma satisfação ao povo. Pior foram aqueles que se fizeram valer do voto secreto para acobertar sua covardia diante de interesses outros que não os coletivos.

Uma nota lida no jornal na semana passada chamou-me a atenção. Mais uma vez, tratava-se de questões políticas: uma proposta de emenda constitucional para a criação de um Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Minha primeira reação foi protagonizar um verdadeiro massacre verborrágico contra tal iniciativa. Mas o bom senso falou mais alto e busquei o tal projeto no site oficial da Câmara dos Deputados. A leitura da íntegra do projeto gerou um e mail ao Deputado Paulo Renato e cuja essência julgo merecer transcrição:

‘A criação de varas especializadas ocorre em face da demanda. De fato, há inúmeras ações civis públicas e penais em trâmite cujo objeto é a afronta às normas de probidade e responsabilidade dos agentes políticos. O Ministério Público vem tomando frente na investigação de denúncias de atos de improbidade e crimes de responsabilidade numa espécie de cruzada contra agentes políticos, usurpando prerrogativas constitucionalmente previstas como privativas das polícias, chegando até mesmo a oficiar Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas requerendo a instauração de comissões processantes visando à cassação de agentes políticos, imitindo-se em prerrogativas do Poder Legislativo (...) e exercendo de fato o papel de um quarto Poder.

Afora tais absurdos, é de ver que, em virtude da independência dos processos administrativo, civil, penal e de cassação de mandato eletivo, muitas vezes garantias e princípios constitucionais que são pilares do Estado de Direito são solapados, pois é possível a cassação de um agente político por conduta que em tese subsume-se a tipos penais (...) antes que esta mesma conduta típica seja apurada no âmbito penal, com observância do processo constitucional.

Também tenho visto o Ministério Público oferecer denúncias, dando início a ações penais com lastro em ações civis públicas por ato de improbidade sem que tenha havido trânsito em julgado no âmbito civil. As situações são as mais absurdas e esta mensagem tornar-se-ia por demais extensa se eu fosse enumerar os casos de que tenho conhecimento (e não são poucos).

Embora a princípio a criação de um Tribunal Superior da Probidade Administrativa pudesse dar fim a tais problemas, temo que poderia também significar o reconhecimento público e jurídico da institucionalização da corrupção que assola o Estado. É fato que problemas devem ser enfrentados, mas não consigo realmente vislumbrar efetivamente em que a criação de outro tribunal superior colaboraria para diminuir um problema que me parece merecer outro tipo de tratamento, o educacional. Quando li a notinha do jornal, a primeira coisa que me veio à cabeça foi que, de fato, a criação do novo tribunal superior representaria o reconhecimento pelas próprias autoridades de que nossas instituições políticas e jurídicas encontram-se mergulhadas em tamanha corrupção que enseja a criação de um tribunal especial. Porém, o que me ocorre agora é que a criação deste Tribunal proporcionaria, em última análise, a implosão dos direitos e garantias fundamentais que norteiam o próprio Estado.

Após a polêmica manutenção do Senador Renan Calheiros no cumprimento do mandato, tenho ouvido freqüentemente pessoas dizendo que o povo deveria ir às ruas e desconstituir o Congresso Nacional. Não tenho conhecimento dos autos do processo de cassação de mandato do referido Senador, portanto não tenho condições de formar opinião técnica. Mas o povo, em virtude do descaso das próprias autoridades com a educação, não possui tal discernimento. Embora a revolta que gera a vontade de acabar com o Congresso Nacional em grande parte da população seja até certo ponto compreensível, o que percebo é que as instituições estão a tal ponto desgastadas no Brasil, que os cidadãos sequer têm noção de sua importância para a manutenção da própria Democracia. Que os membros do Poder Legislativo, de forma genérica, têm proporcionado matéria suficiente para que a população leiga e, infelizmente, não educada – na acepção formal da palavra educação – manifeste o desejo de fechar um dos pilares da democracia é fato. Mas não creio que os procedimentos atualmente adotados em julgamentos - verdadeiramente políticos e não jurídicos - sejam a solução para a corrupção que, parece-me, enraizada nas instituições democráticas brasileiras. Contraditoriamente, a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa não me parece a solução para os problemas que vejo, mas sim a legitimação para que o Ministério Público se aproprie de prerrogativas que não são suas, colocando em risco o Estado de Direito Democrático.

Acredito que o Poder Judiciário possui estrutura hierárquica adequada para a defesa dos direitos e garantias do cidadão. Como o próprio projeto de Emenda Constitucional diz, não é a quantidade, nem a qualidade de leis que proporciona a impunidade, mas sim a falta de seu cumprimento. As estimativas de custo que a criação do referido tribunal superior representa trazem cifras consideráveis, na casa das centenas de milhões de reais, que poderiam ser muito melhor empregadas na educação dos cidadãos, com especial atenção à educação de base para que as crianças de hoje sejam capazes de, no futuro, proteger seus direitos conscientemente através do voto e não desejando o fechamento de instituições democráticas que, embora desrespeitadas por grande parte de seus próprios membros, são de suma importância para a garantia das liberdades individuais.’

A conclusão a que chego é que embora os membros do Congresso Nacional não se mostrem realmente dignos, impõe-nos a defesa da instituição, pois sua falência representa a ruptura com a Democracia e o custo de tal ruptura pode ser alto demais.

Laeticia não pretende de forma alguma promover a defesa de políticos que não honram o múnus que exercem, mas tem certeza de que a instituição merece defesa, pois acredita, como João Ubaldo Ribeiro, que, embora não pareça crível, há coisas piores por aí, como os Chávez, Castro e Morales.